Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 430/2019
09/10/2019
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Confiança, estabelecendo regras e critérios …

Municipal

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N° 439/2019
08/10/2019
Lei
Autoriza Abertura De Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …

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N° 437/2019
25/09/2019
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deputado Irapuan …

Municipal

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N° 429/2019
13/09/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do serviço de …

Municipal

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N° 428/2019
23/08/2019
Lei
Altera o valor da gratificação por deslocamneto constante na Lei Municipal Nº257 …

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N° 427/2019
09/08/2019
Lei
Altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do idoso, …

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N° 426/2019
09/08/2019
Lei
Dispõe sobre a criação do CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de Deputado Irapuan Pinheiro …

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N° 425/2019
24/05/2019
Lei
Modifica a Lei Nº188/2012 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelecendo exceções para …

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N° 424/2019
20/05/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a revisar os subsídios dos Agentes Políticos e …

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N° 423/2019
20/05/2019
Lei
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de …

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N° 422/2019
15/04/2019
Lei
Autoriza o Município de Deputado Irapuan Pinheiro a participar do Consorcio Inter …

Municipal

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N° 421/2019
01/04/2019
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 296/2015 e a Lei Municipal 301/2015 modificando …

Municipal

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N° 420/2019
01/04/2019
Lei
Reestrutura os cargos e funções e define as remunerações dos funcionários que …

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N° 419/2019
18/03/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a denominar de MARIA CLEIDE VIEIRA PINHEIRO A …

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N° 418/2019
18/03/2019
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

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N° 417/2019
21/02/2019
Lei
Estabelece normas concessão de anuência prévia para fins de licenciamento ambiental pela …

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N° 416/2019
21/02/2019
Lei
Reestrutura os cargos e funções e define as remunerações dos funcionários que …

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N° 415/2019
21/02/2019
Lei
Concede aos Agentes de Combate às Endemias o percentual adicional á titulo …

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N° 413/2019
23/01/2019
Lei
Dispõe sobre o aumento dos valores do salário mínimo mensal recebido pelos …

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N° 412/2019
23/01/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e participar financeiramente desses que …

Municipal

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