Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 486/2021
16/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO …

Municipal

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N° 485/2021
15/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA.

Municipal

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N° 484/2021
30/03/2021
Lei
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …

Municipal

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N° 483/2021
30/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 482/2021
30/03/2021
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR …

Municipal

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N° 481/2021
30/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOA DE …

Municipal

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N° 480/2021
30/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE …

Municipal

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N° 479/2021
30/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA …

Municipal

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N° 478/2021
30/03/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 477/2021
17/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 476/2021
15/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 475/2021
27/01/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO …

Municipal

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N° 474/2021
27/01/2021
Lei
DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, …

Municipal

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N° 473/2021
27/01/2021
Lei
Dispõe sobre a Majoração nos vencimentos dos servidores publicos da administração direta …

Municipal

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N° 436/2019
25/10/2019
Lei
Institui o REFIS Programa de Recuperação Fiscal do Município de Deputado Irapuan …

Municipal

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N° 435/2019
25/10/2019
Lei
Dispõe sobre o concessão de permissão aos Profissionais do Magistério do Município …

Municipal

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N° 433/2019
25/10/2019
Lei
Regulamenta o pagamneto de premiação em parcela unica aos Agentes de Combates …

Municipal

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N° 432/2019
25/10/2019
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento Fiscal …

Municipal

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N° 438/2019
09/10/2019
Lei
Denomina de José Holanda Pinheiro o Campinho (ARENINHA TIPO II) situado no …

Municipal

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N° 431/2019
09/10/2019
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de Eletricista Veicular e Eletricista Predial …

Municipal

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Total de 120 registros

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