Carta de serviços

CÂMARA MUNICIPAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Localização
Endereço:  Avenida dos três poderes, SN – Centro – CEP: 63645-000 – Deputado Irapuan Pinheiro/CE
 
Telefone: (88) 3569-1220
 
Email: camaradip@hotmail.com
 
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 12Hs
Qualquer pessoa @08:00 - 12:00
COMISSÕES PERMANENTES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Joaquim Claudenisio Pinheiro

Secretário: Francisco Clair Moreira

Membro: José Valdeci da Silva

 

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente: Francisco Leonardo Bezerra Rolim  

Secretário: Ilcivan Maciel 

Membro: José Valdeci da Silva

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Ilcivan Maciel

Secretário: Fernando Leonardo Bezerra Rolim

Membro: Francisco Clair Moreira

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Francisco Clair Moreira 

Secretário: Joaquim Claudenísio Pinheiro

Membro: Francisco Leonardo Bezerra Rolim

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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Galeria de Áudio/Entrevistas
No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Imagens
No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Vídeos
No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/videos
Serviços de Acesso Permanente
FACEBOOK
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FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL
Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;
 
Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;
 
Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;
 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
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Informações Institucionais
No sítio institucional, acessar o link:
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
INTGEST-L
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APLICATIVO INTGEST-L
Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.
 
O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise pelo nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br. 
 
Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
 
Serviços disponíveis no aplicativo 
 
Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável  pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.
 
Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento  e os padrões de atendimento estabelecidos.
 
e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação  dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.
 
Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões  e posições partidárias e da sociedade.
 
Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.
 
Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.
 
Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.
 
Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
 
Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações  de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
 
Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.
 
Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo  que constrói, a partir  de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis  com valor jurídico, para assegurar a estabilidade governamental e segurança jurídica  às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.
Serviços de Acesso Permanente
ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Fornecedores
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
LOA - Lei Orçamentária Anual

No portal institucional, acessar: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/planejamento-loa-_-lei-orcamentaria-anual/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
PCG - Prestação de Contas de Gestão
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
PPA - Plano Plurianual

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/planejamento-ppa-plano-plurianual/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Repasses Recebidos

No sítio institucional, acessar o link:  https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/orcamento-e-financas-repasses-recebidos/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
RGF - Relatório de Gestão Fiscal

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/orcamento-e-financas-rgf-relatorio-de-gestao-fiscal/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
OUTROS CONTATOS
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COMO ENTRAR EM CONTATO
Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)
 
Avenida dos três poderes, SN – Centro – CEP: 63645-000 – Deputado Irapuan Pinheiro/CE
 
Telefone: (88) 3569-1220Email: camaradip@hotmail.com
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
OUVIDORIA
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Contate a Ouvidoria

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/ouvidoria/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Perguntas e Respostas

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/ouvidoria-perguntas-respostas/

Serviços de Acesso Permanente
Pesquisar Protocolos

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/ouvidoria/consulta

Serviços de Acesso Permanente
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Recebimento de Documentos

Endereço: Avenida dos três poderes, SN – Centro – CEP: 63645-000 – Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 12Hs.

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
RATIFIQUE
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
RATIFIQUE
O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental. 
 
Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.
 
Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria. 
 
O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo. 
 
Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.
 
Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.
 
Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.
 
Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.
 
Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.
 
Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:
  1. Mensagens em desacordo com a Política de Uso do Comprove e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;
  2. Mensagens ininteligíveis;
  3. Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
  4. Conteúdo sem relação com a Câmara Municipal, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.;
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
RECURSOS HUMANOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
RECURSOS HUMANOS

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/transparencia/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
SESSÕES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Sessões Ordinárias
Endereço: Avenida dos três poderes, SN – Centro – CEP: 63645-000 – Deputado Irapuan Pinheiro/CE
Horários das sessões:  Aos Sábados, às 10hs.
Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
VEREADORES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Vereadores

No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal/parlamentares/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
YOUTUBE
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
YOUTUBE - PERFIL INSTITUCIONAL
Este serviço tem como objetivo divulgar vídeo da sessão legislativa;
 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação.
 
Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens.
 
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