Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00000679/2022-46 08/08/2022 WIRES SEVERO
elaboração por parte da prefeitura de lei municip…
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0000000.00000678/2022-73 08/08/2022 WIRES SEVERO
Celebração de Convênio Junto à APAE- Deputado Ira…
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0000000.00000677/2022-03 08/08/2022 VALDECI DE INEZA
à realização da Pavimentação e Calçamento da Rua …
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0000000.00000675/2022-57 21/07/2022 FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
" FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUN…
Projeto de Lei Ordinária > ver mais
0000000.00000676/2022-30 21/07/2022 CLAIR MOREIRA
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 56, AO ART. …
Projeto de Emenda a Lei Orgânica > ver mais
0000000.00000674/2022-84 22/06/2022 LEONARDO BEZERRA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATER SOBR…
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0000000.00000673/2022-14 22/06/2022 FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
ALTERA A LEI Nº 497 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC…
Projeto de Lei Ordinária > ver mais
0000000.00000671/2022-68 21/06/2022 CLAUDENÍSIO PINHEIRO
do Prefeito Municipal Gildecarlos Pinheiro que se…
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0000000.00000670/2022-95 20/06/2022 LUZILENE FERREIRA
que o Poder Executivo confeccione imediatamente/u…
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0000000.00000669/2022-25 20/06/2022 ALEXANDRE ALMEIDA
do Senhor Prefeito Francisco Gildecarlos Pinheiro…
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