Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2024
12/03/2024
Emenda à Lei Orgânica
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

Municipal

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N° 1/2024
12/03/2024
Regimento Interno
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Municipal

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N° 545/2022/2022
23/12/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …

Municipal

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N° 544/2022/2022
25/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 543/2022/2022
25/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO …

Municipal

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N° 542/2022/2022
25/11/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA …

Municipal

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N° 541/2022/2022
11/11/2022
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE O PRÓPRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 540/2022/2022
09/11/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN …

Municipal

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N° 539/2022/2022
04/11/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS …

Municipal

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N° 538/2022/2022
04/11/2022
Lei
CRIA A BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 537/2022/2022
26/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 310/2015 QUE CRIOU O CONSELHO …

Municipal

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N° 3/2022/2022
26/09/2022
Lei Complementar
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E …

Municipal

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N° 536/2022/2022
12/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE …

Municipal

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N° 535/2022/2022
16/08/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 534/2022/2022
16/08/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 533/2022/2022
25/07/2022
Lei
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS …

Municipal

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N° 532/2022/2022
27/06/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 497 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 531/2022/2022
27/06/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 530/2022/2022
13/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 529/2022/2022
27/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LANDIM E …

Municipal

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