3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
24/03/2023
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 24/03/2023
Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 24 de Março de 2023
Presidente: Alexandre Augusto de Almeida
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, José Gerlucio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº 540 DE 09/11/2022, NO VALOR DE R$ 89.100,00 (OITENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS DE AURORA, MARATOAN E VELAME DESTE MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ, DEFINE-A COMO FERIADO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO LEONARDO CAITANO DA SILVA., Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DYEGO FEITOSA DE OLIVEIRA., Projeto de Resolução nº 003 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Alexandre Augusto de Almeida, que ALTERAM DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO N° 01/1991, QUE TRATAM DA PARTICIPAÇÃO POPULAR DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que Requer junto ao Poder Executivo deste Município, da criação de um PROGRAMA ESPECÍFICO para atender pacientes em estado de saúde grave, que residem no território do nosso Município., Requerimento nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Deputado Irapuan Pinheiro., Requerimento nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho de servidores públicos municipais, para a dedicação aos cuidados da pessoa com deficiência., Requerimento nº 011 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ilcivan Maciel, Parlamentar Francisco Clair Moreira, que Requer a construção de um Banheiro público na Praça Manoel Gonçalves Pinheiro no Distrito de Baixio.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO Nº 540 DE 09/11/2022, NO VALOR DE R$ 89.100,00 (OITENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS DE AURORA, MARATOAN E VELAME DESTE MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ, DEFINE-A COMO FERIADO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 08 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Deputado Irapuan Pinheiro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho de servidores públicos municipais, para a dedicação aos cuidados da pessoa com deficiência. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ilcivan Maciel, Parlamentar Francisco Clair Moreira, que Requer a construção de um Banheiro público na Praça Manoel Gonçalves Pinheiro no Distrito de Baixio. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 003 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Alexandre Augusto de Almeida, que ALTERAM DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO N° 01/1991, QUE TRATAM DA PARTICIPAÇÃO POPULAR DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que Requer junto ao Poder Executivo deste Município, da criação de um PROGRAMA ESPECÍFICO para atender pacientes em estado de saúde grave, que residem no território do nosso Município. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO LEONARDO CAITANO DA SILVA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DYEGO FEITOSA DE OLIVEIRA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição