2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
10/03/2023
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 10/03/2023
Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 10 de Março de 2023
Presidente: Alexandre Augusto de Almeida
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, José Gerlucio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que "REVOGA " IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL N º 172 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 A LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que FIXA O PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TITULAÇÃO DE GRADUAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 09/11/2022,NO VALOR DE R$ 307.000,00 (TREZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 09/11/2022, NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS ), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Título de Cidadão nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar José Gerlucio Pinheiro, que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DEPUTADO FEDERAL IDILVAN ALENCAR"., Título de Cidadão nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO"., Título de Cidadão nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES., Projeto de Decreto Legislativo nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO LUIZ DE LIMA., Projeto de Decreto Legislativo nº 006 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Alexandre Augusto de Almeida, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO., Projeto de Decreto Legislativo nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO TRABALHAR NO AMBIENTE DE SEU DEVIDO SETOR, MAIS PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA., Projeto de Resolução nº 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Alexandre Augusto de Almeida, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar José Gerlucio Pinheiro, que Requer a construção de um Banheiro Público na Praça do Distrito de Betânia., Requerimento nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que Requer que seja feito um momento para homenagear os ex- jogadores do nosso município .
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que "REVOGA " IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL N º 172 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 A LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que FIXA O PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TITULAÇÃO DE GRADUAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 04 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 09/11/2022,NO VALOR DE R$ 307.000,00 (TREZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 09/11/2022, NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS ), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Título de Cidadão número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar José Gerlucio Pinheiro, que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DEPUTADO FEDERAL IDILVAN ALENCAR". recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Título de Cidadão número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO". recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Título de Cidadão número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO LUIZ DE LIMA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 006 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Alexandre Augusto de Almeida, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Alexandre Augusto de Almeida, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar José Gerlucio Pinheiro, que Requer a construção de um Banheiro Público na Praça do Distrito de Betânia. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar José Wires Severo Bezerra, que Requer que seja feito um momento para homenagear os ex- jogadores do nosso município . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO TRABALHAR NO AMBIENTE DE SEU DEVIDO SETOR, MAIS PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição