Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 528/2022/2022
27/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR CÍCERO ALVES DO NASCIMENTO …

Municipal

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N° 527/2022/2022
27/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR MAURO BENEVIDES FILHO E …

Municipal

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N° 526/2022/2022
27/05/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, …

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N° 525/2022/2022
09/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA …

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N° 524/2022/2022
09/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IRAPUENSE A SENHORA MARIA IZOLDA CELA DE …

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N° 523/2022/2022
22/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE DEP. IRAPUAN …

Municipal

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N° 522/2022/2022
08/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO RIACHO VERDE I, QUE …

Municipal

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N° 521/2022/2022
08/04/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS …

Municipal

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N° 520/2022/2022
08/04/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, …

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N° 519/2022/2022
08/04/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 518/2022/2022
08/04/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO …

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N° 517/2022/2022
28/03/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN …

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N° 516/2022/2022
11/03/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO …

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N° 515/2022/2022
11/03/2022
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN …

Municipal

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N° 2/2022/2022
11/03/2022
Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO 354 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

Municipal

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N° 514/2022/2022
21/02/2022
Lei
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DOUTOR ANTÔNIO …

Municipal

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N° 513/2022/2022
25/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …

Municipal

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N° 486/2021
16/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO …

Municipal

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N° 485/2021
15/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA.

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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