Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 483/2021
30/03/2021 |
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL … |
Municipal |
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N° 482/2021
30/03/2021 |
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR … |
Municipal |
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N° 481/2021
30/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOA DE … |
Municipal |
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N° 480/2021
30/03/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 479/2021
30/03/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 478/2021
30/03/2021 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 477/2021
17/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 476/2021
15/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 475/2021
27/01/2021 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO … |
Municipal |
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N° 474/2021
27/01/2021 |
Lei
DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, … |
Municipal |
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N° 473/2021
27/01/2021 |
Lei
Dispõe sobre a Majoração nos vencimentos dos servidores publicos da administração direta … |
Municipal |
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N° 436/2019
25/10/2019 |
Lei
Institui o REFIS Programa de Recuperação Fiscal do Município de Deputado Irapuan … |
Municipal |
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N° 435/2019
25/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre o concessão de permissão aos Profissionais do Magistério do Município … |
Municipal |
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N° 433/2019
25/10/2019 |
Lei
Regulamenta o pagamneto de premiação em parcela unica aos Agentes de Combates … |
Municipal |
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N° 432/2019
25/10/2019 |
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento Fiscal … |
Municipal |
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N° 438/2019
09/10/2019 |
Lei
Denomina de José Holanda Pinheiro o Campinho (ARENINHA TIPO II) situado no … |
Municipal |
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N° 431/2019
09/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de Eletricista Veicular e Eletricista Predial … |
Municipal |
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N° 430/2019
09/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Confiança, estabelecendo regras e critérios … |
Municipal |
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N° 439/2019
08/10/2019 |
Lei
Autoriza Abertura De Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 437/2019
25/09/2019 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deputado Irapuan … |
Municipal |
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Total de 157 registros