Coletânea de Leis

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LEI Nº 393 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre o reajuste do salário dos Técnicos em Agropecuária, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 392 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre fixar valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 391 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e participar financeiramente desses, que indica e dá outras providências.
LEI Nº 390 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Esfera: Municipal

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Concede permissão para contratação de pessoal por determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI Nº 389 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 2 DE 06 DE ABRIL DE 2018

Esfera: Municipal

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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 375 DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Esfera: Municipal

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 374 DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Esfera: Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTÔNIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 373 DE 30 DE MAIO DE 2017

Esfera: Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 372 DE 22 DE MAIO DE 2017

Esfera: Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 371 DE 11 DE MAIO DE 2017

Esfera: Municipal

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°103 DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 370 DE 19 DE ABRIL DE 2017

Esfera: Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 369 DE 19 DE ABRIL DE 2017

Esfera: Municipal

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 368 DE 19 DE ABRIL DE 2017

Esfera: Municipal

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 367 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Esfera: Municipal

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 366 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Esfera: Municipal

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 365 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Esfera: Municipal

CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 364 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Esfera: Municipal

CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 362 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Esfera: Municipal

ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DEFINE O VALOR DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 361 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Esfera: Municipal

REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE RENUMERAÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.