Coletânea de Leis

Pesquisa
LEI Nº 412 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e participar financeiramente desses que indica e dá outras providências.
LEI Nº 411 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI Nº 410 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.
LEI Nº 409 DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Concede o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica, autoriza o Poder Executivo Municipal a regular o percentual do repasse referente aos incentivos financeiros e dá outras proviências.
LEI Nº 408 DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Esfera: Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial do Magistério para o ano de 2019 e a jornada de atividades do docente municipal,prevista na Lei nº 119/2009 e dá outras providências.
DECRETO Nº 10024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Federal

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
LEI Nº 407 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Altera o § 2º da Lei Nº 283 de 23 de dezembro de 2014, cria o inciso I do referido § 2º e dá outras providências.
LEI Nº 406 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Estima a receita e fixa a despesa do município de Deputado Irapuan Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2019, na forma que indica.
LEI Nº 405 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a criação dos almoxarifados deste Município, cria os respectivos cargos de almoxarifes e dá outras providências.
LEI Nº 404 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social, e dá outras providências.
LEI Nº 403 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre o Sistema de Fiscalização e Controle Interno do Poder Legislativo, nos termos do Artigo 31, 70 e 74 da Constituição da República e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 e Instrução Normativa Nº01/2017 do TCE, Criação do …
LEI Nº 402 DE 21 DE JUNHO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a criação da Banda de Música do municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, e dá outras providências.
LEI Nº 401 DE 21 DE JUNHO DE 2018

Esfera: Municipal

Dispõe sobre a criação da Banda de Música do municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, e dá outras providências.
LEI Nº 400 DE 21 DE MAIO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a denominar de Radialista Francisco Wélio Ferreira a Tribuna de Imprensa do Estádio Municipal José Leandro Pinheiro e dá outras providências.
LEI Nº 399 DE 21 DE MAIO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 398 DE 19 DE ABRIL DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.
LEI Nº 397 DE 06 DE ABRIL DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº101/2000, cria a Secretaria de Controladoria e Ouvidoria do Município de Deputado Irapuan Pinheiro na forma que indica …
LEI Nº 396 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.
LEI Nº 395 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador da Atenção Básica, Coordenador de Saúde Bucal e Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família junto à Secretaria de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 394 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre o reajuste salarial do Magistério para o ano de 2018 e a jornada de atividades do docente municipal, prevista na Lei Nº 119/2009 e dá outras providências.