Coletânea de Leis

Pesquisa
LEI Nº 486 DE 16 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 485 DE 15 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA.
LEI Nº 484 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. file:///home/usuario/Downloads/LEIS%20MUNICIPAIS_484_2021_0000001.pdf
LEI Nº 483 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
LEI Nº 482 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 481 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOA DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID 19, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 480 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 479 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA A ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, BARES E FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA QUE INDICA, EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ …
LEI Nº 478 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 477 DE 17 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
LEI Nº 476 DE 15 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 475 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 474 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
LEI Nº 473 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a Majoração nos vencimentos dos servidores publicos da administração direta e indiretamente municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI Nº 14133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Federal

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
LEI Nº 439 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Esfera: Municipal

Autoriza Abertura De Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 438 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

Esfera: Municipal

Denomina de José Holanda Pinheiro o Campinho (ARENINHA TIPO II) situado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro.
LEI Nº 437 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deputado Irapuan Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2020 na forma que indica.
LEI Nº 436 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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Institui o REFIS Programa de Recuperação Fiscal do Município de Deputado Irapuan Pinheiro e dá outras providências.
LEI Nº 435 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre o concessão de permissão aos Profissionais do Magistério do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências.