Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 486 de 16 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 485 de 15 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA.

Municipal
Lei nº 484 de 30 de março de 2021

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. file:///home/usuario/Downloads/LEIS%20MUNICIPAIS_484_2021_0000001.pdf

Municipal
Lei nº 483 de 30 de março de 2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

Municipal
Lei nº 482 de 30 de março de 2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 481 de 30 de março de 2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOA DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID 19, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 480 de 30 de março de 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 479 de 30 de março de 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA A ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, BARES E FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA QUE INDICA, EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ …

Municipal
Lei nº 478 de 30 de março de 2021

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 477 de 17 de março de 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Municipal
Lei nº 476 de 15 de março de 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 475 de 27 de janeiro de 2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 474 de 27 de janeiro de 2021

DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.

Municipal
Lei nº 473 de 27 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a Majoração nos vencimentos dos servidores publicos da administração direta e indiretamente municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 14133 de 01 de abril de 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal
Lei nº 439 de 08 de outubro de 2019

Autoriza Abertura De Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 438 de 09 de outubro de 2019

Denomina de José Holanda Pinheiro o Campinho (ARENINHA TIPO II) situado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro.

Municipal
Lei nº 437 de 25 de setembro de 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deputado Irapuan Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2020 na forma que indica.

Municipal
Lei nº 436 de 25 de outubro de 2019

Institui o REFIS Programa de Recuperação Fiscal do Município de Deputado Irapuan Pinheiro e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 435 de 25 de outubro de 2019

Dispõe sobre o concessão de permissão aos Profissionais do Magistério do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências.

Municipal