Número;Ano;Data;Tipo;Ementa;Esfera da Federação;URL externa 1;2024;2024-03-12;7;NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO;Municipal; 1;2024;2024-03-12;14;NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.;Municipal; 545/2022;2022;2022-12-23;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 544/2022;2022;2022-11-25;1;DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 543/2022;2022;2022-11-25;1;DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 542/2022;2022;2022-11-25;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 541/2022;2022;2022-11-11;1;DENOMINA OFICIALMENTE O PRÓPRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 540/2022;2022;2022-11-09;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.;Municipal; 539/2022;2022;2022-11-04;1;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 538/2022;2022;2022-11-04;1;CRIA A BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 537/2022;2022;2022-09-26;1;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 310/2015 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 3/2022;2022;2022-09-26;2;INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 536/2022;2022;2022-09-12;1;DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 535/2022;2022;2022-08-16;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 534/2022;2022;2022-08-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 533/2022;2022;2022-07-25;1;FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 532/2022;2022;2022-06-27;1;ALTERA A LEI Nº 497 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 531/2022;2022;2022-06-27;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 170.054,91 (CENTO E SETENTA MIL CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 530/2022;2022;2022-06-13;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 529/2022;2022;2022-05-27;1;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 528/2022;2022;2022-05-27;1;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR CÍCERO ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 527/2022;2022;2022-05-27;1;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR MAURO BENEVIDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 526/2022;2022;2022-05-27;1;CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.;Municipal; 525/2022;2022;2022-05-09;1;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 524/2022;2022;2022-05-09;1;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IRAPUENSE A SENHORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 523/2022;2022;2022-04-22;1;DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 522/2022;2022;2022-04-08;1;DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO RIACHO VERDE I, QUE PASSA A SER JOSÉ PEREIRA LIMA.;Municipal; 521/2022;2022;2022-04-08;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 520/2022;2022;2022-04-08;1;CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;Municipal; 519/2022;2022;2022-04-08;1;INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 518/2022;2022;2022-04-08;1;CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 517/2022;2022;2022-03-28;1;INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 516/2022;2022;2022-03-11;1;AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 515/2022;2022;2022-03-11;1;APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2/2022;2022;2022-03-11;2;ALTERA O ARTIGO 354 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL);Municipal; 514/2022;2022;2022-02-21;1;"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DOUTOR ANTÔNIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 513/2022;2022;2022-01-25;1;DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 486;2021;2021-04-16;1;DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 485;2021;2021-04-15;1;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ELISON DE LIMA.;Municipal; 484;2021;2021-03-30;1;DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. file:///home/usuario/Downloads/LEIS%20MUNICIPAIS_484_2021_0000001.pdf;Municipal; 483;2021;2021-03-30;1;ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.;Municipal; 482;2021;2021-03-30;1;AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 481;2021;2021-03-30;1;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, A PESSOA DE BAIXA RENDA, QUE FORAM ACOMETIDAS PELA COVID 19, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 480;2021;2021-03-30;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM RECARGA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 479;2021;2021-03-30;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA A ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, BARES E FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA QUE INDICA, EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 478;2021;2021-03-30;1;INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 477;2021;2021-03-17;1;RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.;Municipal; 476;2021;2021-03-15;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 475;2021;2021-01-27;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 474;2021;2021-01-27;1;DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.;Municipal; 473;2021;2021-01-27;1;Dispõe sobre a Majoração nos vencimentos dos servidores publicos da administração direta e indiretamente municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.;Municipal; 436;2019;2019-10-25;1;Institui o REFIS Programa de Recuperação Fiscal do Município de Deputado Irapuan Pinheiro e dá outras providências.;Municipal; 435;2019;2019-10-25;1;Dispõe sobre o concessão de permissão aos Profissionais do Magistério do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 433;2019;2019-10-25;1;Regulamenta o pagamneto de premiação em parcela unica aos Agentes de Combates as Endemias ACE do Município de Deputado Irapuan Pinheiro CE, e dá outras providências.;Municipal; 432;2019;2019-10-25;1;Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social e dá outras providências.;Municipal; 438;2019;2019-10-09;1;Denomina de José Holanda Pinheiro o Campinho (ARENINHA TIPO II) situado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro.;Municipal; 431;2019;2019-10-09;1;Dispõe sobre a criação de cargos de Eletricista Veicular e Eletricista Predial junto á Secretarias de Obras, Serviços Públicos e Transporte na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 430;2019;2019-10-09;1;Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Confiança, estabelecendo regras e critérios e dá outras providências.;Municipal; 439;2019;2019-10-08;1;Autoriza Abertura De Crédito Adicional e Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.;Municipal; 437;2019;2019-09-25;1;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deputado Irapuan Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2020 na forma que indica.;Municipal; 429;2019;2019-09-13;1;Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do serviço de plantão de enfermeiro trazido na Lei 227/2013, e dá outras providências.;Municipal; 428;2019;2019-08-23;1;Altera o valor da gratificação por deslocamneto constante na Lei Municipal Nº257 de 10 fevereiro 2014 e dá outras providências.;Municipal; 427;2019;2019-08-09;1;Altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do idoso, passando a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.;Municipal; 426;2019;2019-08-09;1;Dispõe sobre a criação do CONSELHO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL de Deputado Irapuan Pinheiro - CE (CAMDIP), estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências.;Municipal; 425;2019;2019-05-24;1;Modifica a Lei Nº188/2012 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelecendo exceções para as vedações ao Exercício de atividades empresarias dos Servidores Públicos e dá outras providências.;Municipal; 424;2019;2019-05-20;1;Autoriza o Poder Executivo a revisar os subsídios dos Agentes Políticos e as verbas de representação e de gratificações dos servidores ocupantes dos Cargos em Comissão e funções gratificadas, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 423;2019;2019-05-20;1;Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020.;Municipal; 422;2019;2019-04-15;1;Autoriza o Município de Deputado Irapuan Pinheiro a participar do Consorcio Inter Municipal de Politicas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Sertões Central, Centro Sul e Cariri e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópole, Orós, Várzea Alegre e Cedro e adota outras providências.;Municipal; 421;2019;2019-04-01;1;Altera a Lei Municipal Nº 296/2015 e a Lei Municipal 301/2015 modificando determinações sobre o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares e dá outras providências.;Municipal; 420;2019;2019-04-01;1;Reestrutura os cargos e funções e define as remunerações dos funcionários que compõem a Secretaria de Ação Governamental, Esportes, Juventude, Cultura e Turismo e dá outras providências.;Municipal; 419;2019;2019-03-18;1;Autoriza o Poder Executivo a denominar de MARIA CLEIDE VIEIRA PINHEIRO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO IRAPUAN, na Sede do Município, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 418;2019;2019-03-18;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.;Municipal; 417;2019;2019-02-21;1;Estabelece normas concessão de anuência prévia para fins de licenciamento ambiental pela autoridade municipal e dá outras providências.;Municipal; 416;2019;2019-02-21;1;Reestrutura os cargos e funções e define as remunerações dos funcionários que compõem a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo e dá outras providências.;Municipal; 415;2019;2019-02-21;1;Concede aos Agentes de Combate às Endemias o percentual adicional á titulo de insalubridade na forma que indica, revogando a lei nº369/2017 e dá outras providências.;Municipal; 413;2019;2019-01-23;1;Dispõe sobre o aumento dos valores do salário mínimo mensal recebido pelos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 412;2019;2019-01-23;1;Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e participar financeiramente desses que indica e dá outras providências.;Municipal; 411;2019;2019-01-23;1;Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.;Municipal; 410;2019;2019-01-23;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.;Municipal; 409;2019;2019-01-17;1;Concede o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica, autoriza o Poder Executivo Municipal a regular o percentual do repasse referente aos incentivos financeiros e dá outras proviências.;Municipal; 408;2019;2019-01-17;1;Dispõe sobre o reajuste salarial do Magistério para o ano de 2019 e a jornada de atividades do docente municipal,prevista na Lei nº 119/2009 e dá outras providências.;Municipal; 407;2018;2018-11-26;1;Altera o § 2º da Lei Nº 283 de 23 de dezembro de 2014, cria o inciso I do referido § 2º e dá outras providências.;Municipal; 406;2018;2018-10-30;1;Estima a receita e fixa a despesa do município de Deputado Irapuan Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2019, na forma que indica.;Municipal; 405;2018;2018-09-28;1;Dispõe sobre a criação dos almoxarifados deste Município, cria os respectivos cargos de almoxarifes e dá outras providências.;Municipal; 404;2018;2018-09-17;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social, e dá outras providências.;Municipal; 403;2018;2018-08-10;1;Dispõe sobre o Sistema de Fiscalização e Controle Interno do Poder Legislativo, nos termos do Artigo 31, 70 e 74 da Constituição da República e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 e Instrução Normativa Nº01/2017 do TCE, Criação do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI) e dá outras providências.;Municipal; 402;2018;2018-06-21;1;Dispõe sobre a criação da Banda de Música do municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, e dá outras providências.;Municipal; 401;2018;2018-06-21;1;Dispõe sobre a criação da Banda de Música do municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, e dá outras providências.;Municipal; 400;2018;2018-05-21;1;Autoriza o Poder Executivo a denominar de Radialista Francisco Wélio Ferreira a Tribuna de Imprensa do Estádio Municipal José Leandro Pinheiro e dá outras providências.;Municipal; 399;2018;2018-05-21;1;Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 398;2018;2018-04-19;1;Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.;Municipal; 397;2018;2018-04-06;1;Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº101/2000, cria a Secretaria de Controladoria e Ouvidoria do Município de Deputado Irapuan Pinheiro na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 2;2018;2018-04-06;6;DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 396;2018;2018-03-09;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.;Municipal; 395;2018;2018-02-23;1;Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador da Atenção Básica, Coordenador de Saúde Bucal e Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família junto à Secretaria de Saúde na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 394;2018;2018-02-23;1;Dispõe sobre o reajuste salarial do Magistério para o ano de 2018 e a jornada de atividades do docente municipal, prevista na Lei Nº 119/2009 e dá outras providências.;Municipal; 393;2018;2018-02-23;1;Dispõe sobre o reajuste do salário dos Técnicos em Agropecuária, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 392;2018;2018-02-23;1;Dispõe sobre fixar valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.;Municipal; 391;2018;2018-01-22;1;Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e participar financeiramente desses, que indica e dá outras providências.;Municipal; 390;2018;2018-01-22;1;Concede permissão para contratação de pessoal por determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.;Municipal; 389;2018;2018-01-22;1;Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 375;2017;2017-08-22;1;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 374;2017;2017-08-11;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTÔNIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 373;2017;2017-05-30;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Municipal; 372;2017;2017-05-22;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 371;2017;2017-05-11;1;DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°103 DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 370;2017;2017-04-19;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 369;2017;2017-04-19;1;CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 368;2017;2017-04-19;1;CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 367;2017;2017-03-24;1;DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 366;2017;2017-02-20;1;AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 365;2017;2017-02-20;1;CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 364;2017;2017-02-20;1;CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 362;2017;2017-02-02;1;ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DEFINE O VALOR DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 361;2017;2017-02-02;1;REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE RENUMERAÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 360;2017;2017-01-16;1;CRIA O CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 359;2017;2017-01-16;1;DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 358;2017;2017-01-16;1;AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 357;2017;2017-01-16;1;CRIA A SECRETARIA DE OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 356;2017;2017-01-16;1;CONCEDE REAJUSTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, AO CARGO DE TESOUREIRO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 355;2017;2017-01-16;1;INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 353;2017;2017-01-16;1;DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE AUTARQUIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 352;2017;2017-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 351;2017;2017-01-16;1;DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 350;2017;2017-01-16;1;CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 343;2016;2016-10-28;1;DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 342;2016;2016-10-14;1;DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSE NUNES DO NASCIMENTO, A RUA TRAVESSA AUGUSTO DE MORAIS, NO DISTRITO DE BETANIA, DEP. IRAPUAN PINHEIRO - CE.;Municipal; 340;2016;2016-09-30;1;FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 339;2016;2016-09-30;1;FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 338;2016;2016-06-13;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSOS PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 337;2016;2016-05-27;1;"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".;Municipal; 331;2016;2016-02-19;1;AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 330;2016;2016-02-19;1;DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 329;2016;2016-01-26;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 328;2016;2016-01-20;1;CONCEDE PERMISSÃO POR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 326;2015;2015-11-13;1;Cria a nova Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) Do Município de Deputado Irapuan Pinheiro / CE e dá outras providencias.;Municipal; 323;2015;2015-10-22;1;Altera e dá nova redação ao art. 3° e § 2° da Lei Municipal n° 198/2012, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 320;2015;2015-10-22;1;Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância, de Deputado Irapuan Pinheiro (PMPIDIP) e da outras providências.;Municipal; 319;2015;2015-10-22;1;Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - COMDPD, de Deputado Irapuan Pinheiro.;Municipal; 318;2015;2015-10-09;1;Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providencias.;Municipal; 316;2015;2015-09-11;1;Regulamenta, no âmbito do Município de Dep. Irapuan Pinheiro, o acesso à informação previsto na Constituição Federal, bem como na Lei nº 12527/2011, na forma que indica e dá outras providencias.;Municipal; 315;2015;2015-09-11;1;Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.;Municipal; 314;2015;2015-09-11;1;Instituí a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para apuração dos Valores Venais e dá outras providências.;Municipal; 313;2015;2015-09-11;1;Estrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel - táxi, no Município de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, e dá outras providencias.;Municipal; 312;2015;2015-08-21;1;Institui a Semana do Bebê no Município de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.;Municipal; 311;2015;2015-08-21;1;Dá nova denominação à atual Instituição de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo do Distrito Sede de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras providências.;Municipal; 310;2015;2015-08-21;1;Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro - CE e, seus principio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.;Municipal; 309;2015;2015-08-03;1;Dispõe, no âmbito do Município de Dep. Irapuan Pinheiro, acerca do reajuste das tarifas de Abastecimento D'água nas áreas Residencial, Comercial, Industrial e Publica, na forma que indica e dá outras providencias.;Municipal; 308;2015;2015-07-16;1;Altera e dá nova redação ao Art. 2°, bem como ao § 3° do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 296 de março de 2015.;Municipal; 307;2015;2015-06-19;1;Dá a denominação de RAIMUNDO HOLANDA PINHEIRO à Praça Sede do Distrito de Velame.;Municipal; 306;2015;2015-06-19;1;Dispõe sobre a criação do Instituto Infantil Crescendo e Aprendendo, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 305;2015;2015-06-19;1;Dispõe sobre a criação do Instituto Infantil Cazuza Bezerra, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 304;2015;2015-06-19;1;Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Básico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 303;2015;2015-06-05;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providencias.;Municipal; 302;2015;2015-05-22;1;Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação dá outras providências.;Municipal; 1;1991;1991-01-12;6;Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro;Municipal; 1;1990;1990-04-05;5;A Assembléia Municipal Constituinte, com a participação direta do povo, no exercício das competências que lhes asseguram os Art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, e 11 parágrafo único do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO;Municipal;