Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 358/2017
16/01/2017
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ …

Municipal

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N° 357/2017
16/01/2017
Lei
CRIA A SECRETARIA DE OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ …

Municipal

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N° 356/2017
16/01/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, AO CARGO DE …

Municipal

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N° 355/2017
16/01/2017
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES …

Municipal

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N° 353/2017
16/01/2017
Lei
DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE AUTARQUIA MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 352/2017
16/01/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, NA FORMA …

Municipal

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N° 351/2017
16/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 350/2017
16/01/2017
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …

Municipal

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N° 343/2016
28/10/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO …

Municipal

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N° 342/2016
14/10/2016
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSE NUNES DO NASCIMENTO, A RUA TRAVESSA AUGUSTO …

Municipal

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N° 340/2016
30/09/2016
Lei
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS …

Municipal

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N° 339/2016
30/09/2016
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO …

Municipal

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N° 338/2016
13/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE …

Municipal

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N° 337/2016
27/05/2016
Lei
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 331/2016
19/02/2016
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ …

Municipal

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N° 330/2016
19/02/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA …

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N° 329/2016
26/01/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA …

Municipal

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N° 328/2016
20/01/2016
Lei
CONCEDE PERMISSÃO POR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

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N° 326/2015
13/11/2015
Lei
Cria a nova Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) Do …

Municipal

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N° 323/2015
22/10/2015
Lei
Altera e dá nova redação ao art. 3° e § 2° da …

Municipal

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