Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 392/2018
23/02/2018
Lei
Dispõe sobre fixar valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando …

Municipal

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N° 391/2018
22/01/2018
Lei
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e participar financeiramente desses, que …

Municipal

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N° 390/2018
22/01/2018
Lei
Concede permissão para contratação de pessoal por determinado, para atender a necessidade …

Municipal

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N° 389/2018
22/01/2018
Lei
Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores …

Municipal

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N° 375/2017
22/08/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E …

Municipal

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N° 374/2017
11/08/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTÔNIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE …

Municipal

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N° 373/2017
30/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 372/2017
22/05/2017
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 371/2017
11/05/2017
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°103 DE 10 …

Municipal

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N° 370/2017
19/04/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE …

Municipal

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N° 369/2017
19/04/2017
Lei
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA …

Municipal

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N° 368/2017
19/04/2017
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 367/2017
24/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 366/2017
20/02/2017
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 365/2017
20/02/2017
Lei
CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA …

Municipal

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N° 364/2017
20/02/2017
Lei
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 362/2017
02/02/2017
Lei
ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DEFINE …

Municipal

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N° 361/2017
02/02/2017
Lei
REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE …

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N° 360/2017
16/01/2017
Lei
CRIA O CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 359/2017
16/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE …

Municipal

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