PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 050/2024

A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 02 de 06 de abril de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 600,00,(seiscentos reais), a(o) Senhor(a) ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia Para viajar à Cidade de Fortaleza no dia 23 de abril de 2024, esteve presente na UVC - UNIÃO DOS VEREADORES E CÃMARA DO CEARÁ para tratar dos seguinte assunto: "ANULAÇAO DE MULTA EM VEICULOS DA CÃMARA - MULTA INDEVIDA PELA ARCE..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Abril de 2024.

JOSÉ GERLUCIO PINHEIRO
Vice-Presidente