2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
30/01/2023
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 30/01/2023
Sessão: 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 30 de Janeiro de 2023
Presidente: Alexandre Augusto de Almeida
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , j, o, s, é, , g, e, r, l, u, c, i, o, , p, i, n, h, e, i, r, o
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL(REFIS) DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,ESPORTES,JUVENTUDE,CULTURA E TURISMO,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que "DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição