12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
09/09/2022
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Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 09/09/2022
Sessão: 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 9 de Setembro de 2022
Presidente: Antônia Luzilene Ferreira
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, José Gerlucio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra,
Apresentadas proposições: Código Tributário nº 004 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Veto ao projeto de lei nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que VETO A EMENDA ADITIVA 01 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - COMUNICAÇÕES E MOTIVOS., Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 151 de 2022, de autoria do TCE Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. EXERCÍCIO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÁS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM.DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES., Requerimento nº 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que Requer do Senhor Prefeito que implemente EPI´s para os Vigias Municipais, assim como implemente garantias insculpidas em Leis Federais e Estaduais, inclusive quanto aos direitos trabalhistas de redução e pagamento de Adicional.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Veto ao projeto de lei número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que VETO A EMENDA ADITIVA 01 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - COMUNICAÇÕES E MOTIVOS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer - Prestação de Contas de Governo número 151 de 2022, de autoria do TCE Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. EXERCÍCIO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÁS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM.DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Joaquim Claudenisio Pinheiro, que Requer do Senhor Prefeito que implemente EPI´s para os Vigias Municipais, assim como implemente garantias insculpidas em Leis Federais e Estaduais, inclusive quanto aos direitos trabalhistas de redução e pagamento de Adicional. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição